Política de privacidade

Para utilizar o Axi360, seja para montar sua loja, comprar produtos, divulgar serviços, anunciar soluções parceiras, imóveis, veículos ou navegar pela plataforma, poderá ser necessário fornecer alguns dados pessoais. Além disso, ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário deve estar ciente de que determinados dados pessoais poderão ser coletados automaticamente. Todos os dados pessoais coletados serão tratados conforme descrito nesta Política de Privacidade.

O Axi360 SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA, nome fantasia Axi360, inscrita no CNPJ sob o nº 60.968.357/0001-90, com sede na Rua Áureo Cruz, nº 1855, Bairro Buritis, Boa Vista/RR, CEP 69.309-201, é a empresa responsável pela operação da plataforma digital Axi360.

Para fins desta Política de Privacidade, o Axi360 SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Axi360, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

O Axi360 disponibiliza como canal de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais o e-mail contato@axi360.com.br. Por esse canal, os titulares poderão solicitar informações, exercer seus direitos previstos na LGPD ou encaminhar dúvidas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como o Axi360 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, incluindo compradores, vendedores, visitantes, parceiros, anunciantes, empresas divulgadoras, prestadores de serviços e usuários interessados nas funcionalidades da plataforma, inclusive na área “Soluções Parceiras”.

Este documento explica de que forma os dados pessoais poderão ser utilizados para viabilizar o funcionamento da plataforma, permitir a compra e venda de produtos, a divulgação de serviços, imóveis, veículos e demais soluções parceiras, facilitar a navegação, melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das operações, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e atender às demais finalidades descritas nesta Política.

A Política de Privacidade deve ser sempre considerada parte integrante dos Termos de Uso do Axi360. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso aplicáveis. Caso não concorde com as condições previstas nesses documentos, o usuário deverá cessar a navegação, abster-se de realizar cadastro ou solicitar o cancelamento de sua conta, quando aplicável.

Em atenção à transparência e à proteção dos dados pessoais dos usuários, o Axi360 apresenta a seguir como coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege as informações fornecidas pelo usuário ou coletadas durante o uso da plataforma.

Para utilizar o Axi360, seja para comprar ou vender produtos, montar sua loja, divulgar serviços, anunciar imóveis, veículos ou demais soluções parceiras, bem como para navegar ou interagir com a plataforma, o usuário deverá fornecer dados pessoais quando necessário ao funcionamento dos serviços.

O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas capazes, maiores de 18 anos, conforme a legislação civil brasileira. O conteúdo das informações inseridas no cadastro, anúncios, formulários, mensagens ou demais campos da plataforma é de responsabilidade exclusiva do usuário, que se compromete a fornecer dados precisos, verdadeiros e atualizados, sob as penas da lei.

1.1 Uso da plataforma por menores de idade +

A plataforma Axi360 não é direcionada a menores de 18 anos. O cadastro, a criação de contas, a compra, a venda, a publicação de anúncios, a divulgação de serviços ou a utilização das funcionalidades da plataforma devem ser realizados por pessoas maiores de 18 anos e civilmente capazes, conforme a legislação aplicável.

Caso o Axi360 identifique ou tenha indícios de que um menor de idade forneceu dados pessoais, criou uma conta ou utilizou a plataforma em desacordo com esta Política e com os Termos de Uso, poderá adotar medidas para proteção do próprio menor, da plataforma e de terceiros, incluindo:

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  bloqueio ou remoção da conta;

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  suspensão de anúncios, pedidos, mensagens ou interações relacionadas;

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  solicitação de informações ou documentos para verificação de idade, quando necessário;

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  exclusão, bloqueio ou anonimização dos dados pessoais coletados indevidamente, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, prevenção a fraudes, segurança da plataforma, exercício regular de direitos ou proteção do próprio titular ou de terceiros.

O Axi360 orienta que pais ou responsáveis legais acompanhem e supervisionem o uso da internet por crianças e adolescentes. Caso um responsável legal tome conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais ou utilizou a plataforma de forma indevida, poderá solicitar a análise e a exclusão dos dados pelo e-mail contato@axi360.com.br.

Quando, excepcionalmente, houver tratamento de dados pessoais de menores de idade, o Axi360 observará a legislação aplicável, especialmente a LGPD, adotando medidas compatíveis com o melhor interesse da criança ou do adolescente.

1.2 Declaração sobre dados pessoais sensíveis +

O Axi360 não solicita, como regra, o fornecimento de dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD. Isso inclui informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

Na área “Soluções Parceiras”, especialmente em anúncios relacionados a clínicas, serviços de saúde, serviços jurídicos, imóveis, veículos ou outros serviços especializados, o Axi360 não solicita que o usuário informe dados sensíveis, documentos médicos, exames, diagnósticos, informações processuais sigilosas, detalhes íntimos ou informações excessivas em campos gerais da plataforma.

O usuário deve evitar inserir dados pessoais sensíveis ou informações sigilosas em formulários, mensagens, comentários, campos livres, uploads ou canais de atendimento do Axi360, salvo quando estritamente necessário e solicitado por canal adequado.

Caso dados pessoais sensíveis sejam enviados espontaneamente pelo usuário, o Axi360 poderá excluí-los, bloqueá-los, anonimizar tais informações ou tratá-los apenas na medida estritamente necessária para atender à solicitação do usuário, cumprir obrigação legal ou regulatória, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma ou proteger direitos do próprio titular ou de terceiros.

1.3 Informações geradas pela utilização da plataforma +

Ao utilizar a plataforma Axi360, poderão ser geradas informações relacionadas às atividades, transações e interações do usuário, tais como:

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  Compras e vendas: número da transação, produtos adquiridos ou vendidos, valor do pedido, status da compra, informações de entrega e, quando aplicável, condições de pagamento.

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  Vendedores e parceiros: dados sobre anúncios publicados, produtos ou serviços divulgados, valores a receber, faturamento, desempenho de anúncios, visualizações, cliques, mensagens recebidas e solicitações de contato.

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  Usuários interessados: histórico de navegação, buscas realizadas, anúncios visualizados, favoritos, mensagens enviadas, formulários preenchidos, cliques em botões de contato e interesse demonstrado em produtos, serviços, imóveis, veículos ou demais soluções parceiras.

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  Interações gerais: comentários, avaliações, críticas, sugestões, feedbacks e comunicações enviadas pelo usuário, que poderão ser utilizados para atendimento, segurança, melhoria da plataforma e exercício regular de direitos.

O Axi360 não coleta nem armazena dados completos de cartões de crédito ou débito. Os pagamentos realizados na plataforma são processados por instituição de pagamento parceira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, responsável pelo tratamento dos dados financeiros inseridos no ambiente de pagamento.

O Axi360 recebe apenas as informações necessárias para confirmação da transação, conciliação financeira, prevenção a fraudes, suporte ao usuário e cumprimento de obrigações legais, não tendo acesso direto aos dados completos do meio de pagamento.

1.4 Informações coletadas automaticamente +

Durante a navegação e o uso da plataforma, o Axi360 poderá coletar automaticamente dados técnicos e de uso, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, páginas visitadas, buscas realizadas, anúncios visualizados, cliques e informações de geolocalização, quando autorizadas pelo usuário.

Esses dados são utilizados para possibilitar o funcionamento da plataforma, reforçar a segurança, prevenir fraudes, melhorar a experiência de navegação, medir o desempenho de conteúdos e anúncios e oferecer produtos, serviços ou soluções mais relevantes, observadas as bases legais aplicáveis.

1.5 Permissões do aplicativo móvel +

Caso o usuário utilize o aplicativo móvel do Axi360, algumas permissões poderão ser solicitadas pelo dispositivo para permitir o funcionamento adequado da plataforma, conforme a funcionalidade utilizada.

Essas permissões podem incluir acesso à câmera, ao armazenamento, à localização e ao envio de notificações, por exemplo, para cadastro de produtos, anúncios, documentos, serviços, imóveis, veículos, entregas, segurança da conta ou envio de avisos importantes.

As permissões serão utilizadas apenas para as finalidades informadas no momento da solicitação. O usuário poderá gerenciá-las a qualquer momento nas configurações do próprio dispositivo.

1.6 Informações coletadas por meio de cookies +

O Axi360 utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como web beacons, pixels e SDKs, para facilitar a navegação, manter a segurança da plataforma, realizar análises estatísticas, melhorar funcionalidades e medir o desempenho de conteúdos, anúncios e Soluções Parceiras.

Cookies próprios e de terceiros poderão ser utilizados conforme descrito nesta Política, especialmente na seção 5. Cookies e Publicidade.

O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies pelo banner da plataforma, quando disponível, pelas configurações do navegador ou pelas opções oferecidas por terceiros responsáveis por determinadas tecnologias.

1.7 Informações de segurança, registros de acesso e prevenção a fraudes +

Para reforçar a segurança da plataforma, prevenir fraudes e cumprir exigências legais, o Axi360 poderá coletar e tratar informações técnicas relacionadas ao uso e ao acesso do usuário, incluindo registros de acesso, endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, cookies técnicos, dados de navegador, sistema operacional, versão do aplicativo e informações utilizadas por sistemas de pagamento e antifraude.

Esses dados poderão ser utilizados para proteger contas, usuários, anúncios, transações e interações realizadas na plataforma, detectar atividades suspeitas ou irregulares, cumprir obrigações legais, auxiliar em investigações e mitigar riscos decorrentes de incidentes de segurança.

Os dados coletados para fins de segurança não serão utilizados para marketing, segmentação comercial ou personalização de conteúdo.

1.8 Informações fornecidas por terceiros +

O Axi360 poderá receber dados pessoais de terceiros quando necessário ao funcionamento da plataforma, à segurança das operações ou à prestação dos serviços.

Isso pode ocorrer, por exemplo, por meio de integrações externas, como Google, Facebook, Instagram ou outros parceiros de autenticação; processadores de pagamento; sistemas antifraude; ferramentas de análise, anúncios e atendimento; bem como parceiros ou anunciantes envolvidos em cadastros, validações, solicitações de contato ou interações realizadas na plataforma.

Os dados recebidos serão tratados conforme as permissões concedidas pelo usuário, as configurações escolhidas nas plataformas de origem, os contratos aplicáveis e as finalidades previstas nesta Política.

1.9 Dados tratados em canais de atendimento e suporte +

O Axi360 poderá tratar dados pessoais fornecidos pelos usuários por meio de seus canais oficiais de atendimento e suporte, incluindo e-mail, chat, WhatsApp, redes sociais e demais meios divulgados na plataforma.

Esses dados poderão ser utilizados para atendimento ao usuário, suporte técnico, solução de dúvidas, registro de solicitações, tratamento de reclamações, análise de anúncios, apoio em compras, vendas, Soluções Parceiras, imóveis, veículos, serviços divulgados e demais funcionalidades da plataforma.

O Axi360 poderá manter histórico desses atendimentos pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, melhorar seus serviços e exercer direitos quando necessário.

1.10 Dados de terceiros fornecidos pelo usuário +

O Axi360 poderá tratar dados pessoais de terceiros quando informados pelo próprio usuário, como nos casos de endereços de entrega, destinatários de pedidos, contatos adicionais, representantes de lojas, empresas, parceiros, anunciantes ou pessoas indicadas em solicitações realizadas na plataforma.

Ao fornecer dados de terceiros, o usuário declara possuir autorização ou base legítima para compartilhá-los, assumindo responsabilidade pela veracidade e licitude das informações fornecidas.

O Axi360 utilizará esses dados apenas para as finalidades relacionadas à solicitação realizada, como processamento de pedidos, entregas, faturamento, atendimento, contato com parceiros, suporte, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

1.11 Dados utilizados para entregas destinadas a terceiros +

Quando o usuário realizar pedidos destinados a terceiros, como familiares, amigos, clientes ou outras pessoas, o Axi360 poderá tratar os dados necessários para viabilizar a entrega, incluindo nome do destinatário, endereço, ponto de referência e informações de contato, quando disponibilizadas.

Esses dados serão utilizados apenas para processamento e envio do pedido, emissão de nota fiscal, contato necessário para a entrega, cumprimento de obrigações legais, fiscais e logísticas e exercício regular de direitos.

As informações necessárias à entrega poderão ser compartilhadas com vendedores, transportadoras ou parceiros logísticos integrados à plataforma, exclusivamente para execução do serviço de envio do produto.

O Axi360 não utilizará esses dados para marketing, criação de perfis ou qualquer finalidade incompatível com a entrega e com as obrigações relacionadas à transação.

1.12 Responsabilidade do usuário +

O usuário é responsável por manter seus dados corretos, claros e atualizados, bem como pela veracidade das informações inseridas em cadastros, anúncios, formulários, mensagens, comentários ou demais campos da plataforma.

O Axi360 não tem obrigação de verificar previamente todas as informações fornecidas, mas poderá solicitar documentos comprobatórios, realizar consultas em bases públicas ou adotar medidas de validação quando necessário para segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou manutenção da confiança na plataforma.

O usuário também é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de login e senha com terceiros viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da plataforma.

1.13 Soluções Parceiras +

O Axi360 possui uma área denominada “Soluções Parceiras”, destinada à divulgação de empresas, serviços, imóveis, veículos, oportunidades comerciais, ofertas, anúncios, conteúdos institucionais e demais soluções de parceiros cadastrados ou autorizados pela plataforma.

Nessa área, parceiros e anunciantes poderão divulgar informações institucionais, comerciais e promocionais, observadas as regras da plataforma, os Termos de Uso do Axi360, esta Política de Privacidade, a legislação aplicável e, quando houver, as normas dos respectivos órgãos reguladores, conselhos profissionais ou entidades competentes.

Para viabilizar essa funcionalidade, o Axi360 poderá tratar dados pessoais de parceiros, anunciantes e usuários interessados, incluindo dados cadastrais, informações de contato, dados do anúncio, mensagens enviadas, solicitações de contato, cliques, visualizações, formulários preenchidos e histórico de interação com as Soluções Parceiras.

Quando o usuário demonstrar interesse em uma Solução Parceira, preencher formulário, enviar mensagem, solicitar orçamento, clicar em botão de contato ou realizar qualquer ação semelhante, o Axi360 poderá compartilhar com o respectivo parceiro ou anunciante os dados necessários para atendimento da solicitação, como nome, telefone, e-mail, cidade, Estado, anúncio de interesse e mensagem enviada.

Antes de enviar dados a um parceiro ou anunciante, o usuário deve estar ciente de que essas informações poderão ser utilizadas pelo respectivo parceiro para responder à solicitação, prestar atendimento, apresentar proposta, fornecer informações adicionais ou dar continuidade ao relacionamento iniciado por meio da plataforma.

Após o recebimento dos dados, o parceiro ou anunciante poderá atuar como controlador independente em relação ao tratamento realizado em seus próprios canais, sistemas, contratos, atendimentos ou comunicações, sendo responsável pelo uso dos dados pessoais conforme sua própria política de privacidade e a legislação aplicável.

O Axi360 recomenda que o usuário consulte as políticas, condições comerciais e informações de privacidade dos parceiros ou anunciantes antes de contratar produtos, serviços, imóveis, veículos ou demais soluções divulgadas na plataforma.

O Axi360 poderá adotar medidas para fiscalizar, limitar, suspender ou remover anúncios, parceiros ou anunciantes que violem esta Política, os Termos de Uso, a legislação aplicável ou que façam uso indevido dos dados pessoais recebidos por meio da plataforma.

O Axi360 trata dados pessoais para viabilizar o funcionamento da plataforma, identificar usuários, permitir cadastros, compras, vendas, divulgação de produtos, serviços, imóveis, veículos e demais Soluções Parceiras.

Os dados também poderão ser utilizados para processar transações, encaminhar solicitações de contato a parceiros ou anunciantes, prestar atendimento, enviar comunicações relacionadas à plataforma, melhorar a experiência do usuário, medir o desempenho de conteúdos e anúncios, prevenir fraudes, reforçar a segurança, cumprir obrigações legais e exercer direitos quando necessário.

O Axi360 poderá ainda utilizar dados pessoais para oferecer produtos, serviços, eventos, promoções ou conteúdos personalizados, quando houver base legal aplicável, incluindo consentimento do usuário quando exigido pela legislação.

2.1 Revogação de consentimento +

Quando o tratamento de dados pessoais depender de consentimento, como no uso de cookies não essenciais, envio de comunicações de marketing, publicidade personalizada ou funcionalidades opcionais, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento.

A revogação poderá ser solicitada pelo e-mail contato@axi360.com.br ou, quando disponível, diretamente nas configurações da conta ou nas preferências de cookies da plataforma.

A revogação do consentimento não invalida os tratamentos realizados anteriormente, nem impede o tratamento de dados baseado em outras hipóteses legais previstas na LGPD, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse ou exercício regular de direitos.

2.2 Bases legais para o tratamento de dados +

O Axi360 realiza o tratamento de dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade de cada operação.

As principais bases legais utilizadas pelo Axi360 são:

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  Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para cadastro de usuários, compradores, vendedores, parceiros e anunciantes, utilização da plataforma, realização de compras e vendas, publicação de anúncios, divulgação de Soluções Parceiras e encaminhamento de solicitações de contato.

• •

  Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para emissão de documentos fiscais, manutenção de registros obrigatórios, atendimento a determinações de autoridades competentes e cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, consumeristas e regulatórias.

• •

  Legítimo interesse do Axi360 ou de terceiros: para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços, análise de desempenho de conteúdos e anúncios, suporte ao usuário, validação de cadastros e proteção de direitos, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

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  Consentimento do titular: quando necessário para envio de comunicações de marketing, publicidade personalizada, uso de cookies não essenciais ou funcionalidades opcionais.

• •

  Exercício regular de direitos: para defesa do Axi360, de usuários ou de terceiros em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou em solicitações extrajudiciais.

Quando houver tratamento excepcional de dados pessoais sensíveis enviados espontaneamente pelo usuário, o Axi360 observará as hipóteses legais específicas previstas na LGPD e limitará o tratamento ao mínimo necessário.

O Axi360 poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para o funcionamento da plataforma, prestação dos serviços, segurança das operações, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

O compartilhamento poderá ocorrer, conforme o caso, com prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança da informação, atendimento, análise de dados, pagamento, cobrança, logística, transporte, armazenamento em nuvem, assessoria jurídica, contábil e demais parceiros necessários à operação da plataforma.

No caso de compras e vendas realizadas pela plataforma, os dados necessários poderão ser compartilhados entre comprador, vendedor, transportadoras e demais envolvidos na transação, para viabilizar pagamento, emissão de nota fiscal, entrega, atendimento pós-venda e cumprimento de obrigações legais.

Na área “Soluções Parceiras”, quando o usuário demonstrar interesse em determinado anúncio, preencher formulário, enviar mensagem ou acionar botão de contato, o Axi360 poderá compartilhar com o respectivo parceiro ou anunciante os dados necessários para atendimento da solicitação, como nome, telefone, e-mail, cidade, Estado, anúncio de interesse e mensagem enviada.

Vendedores, parceiros e anunciantes que receberem dados pessoais por meio da plataforma poderão atuar como controladores independentes em relação ao tratamento realizado em seus próprios canais, sistemas, contratos ou atendimentos, sendo responsáveis pelo uso dos dados conforme a legislação aplicável.

O Axi360 também poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades administrativas ou judiciais, sempre que houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de defesa de direitos.

Dados anonimizados ou agregados poderão ser compartilhados para fins estatísticos, relatórios de desempenho, melhoria da plataforma e análise de mercado, desde que não permitam a identificação dos titulares.

Alguns prestadores de serviços, fornecedores, parceiros ou ferramentas tecnológicas utilizados pelo Axi360 podem estar localizados em outros países ou armazenar, acessar ou processar dados pessoais fora do Brasil.

A transferência internacional de dados poderá ocorrer, por exemplo, no uso de serviços de hospedagem em nuvem, armazenamento de dados, segurança da informação, autenticação, atendimento ao usuário, análise de desempenho, publicidade, redes sociais, antifraude, processamento de pagamentos, envio de comunicações, suporte técnico ou demais soluções necessárias ao funcionamento da plataforma.

Nesses casos, o Axi360 adotará os mecanismos legais aplicáveis previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo medidas contratuais, técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais.

Todos os terceiros contratados pelo Axi360 que atuarem como operadores de dados deverão observar obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais compatíveis com a legislação aplicável.

O Axi360 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, uso irregular ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As comunicações com os sistemas do Axi360 poderão ser protegidas por criptografia, certificados de segurança, controles de acesso, autenticação, monitoramento e outras medidas compatíveis com a natureza dos serviços prestados e os riscos envolvidos.

O acesso interno aos dados pessoais é restrito a pessoas autorizadas e limitado ao necessário para execução de suas atividades, prestação dos serviços, atendimento ao usuário, segurança da plataforma, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Sempre que possível, o Axi360 poderá utilizar dados anonimizados ou pseudonimizados para análises estatísticas, melhoria da plataforma, relatórios de desempenho e prevenção a fraudes.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Axi360 adotará as providências cabíveis para mitigar os impactos e realizará as comunicações necessárias à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e condições previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

O Axi360 utiliza cookies e tecnologias semelhantes, como pixels, web beacons, SDKs, identificadores de dispositivo e ferramentas de análise, para permitir o funcionamento da plataforma, reforçar a segurança, melhorar a experiência do usuário, medir desempenho, personalizar conteúdos e, quando aplicável, exibir anúncios ou comunicações mais relevantes.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer preferências, manter sessões ativas, compreender interações com a plataforma e medir o desempenho de conteúdos, anúncios e Soluções Parceiras.

O Axi360 poderá utilizar as seguintes categorias de cookies e tecnologias semelhantes:

• •

  Cookies necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, autenticação de usuários, manutenção de sessão, segurança, prevenção a fraudes, processamento de compras, funcionamento do carrinho, acesso à conta e estabilidade da navegação. Esses cookies não dependem de consentimento, pois são necessários para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário.

• •

  Cookies funcionais: utilizados para lembrar preferências do usuário, como idioma, região, configurações de navegação, dados preenchidos em formulários e preferências de uso, proporcionando uma experiência mais personalizada.

• •

  Cookies de desempenho e análise: utilizados para medir acessos, páginas visitadas, buscas realizadas, cliques, tempo de navegação, visualizações de anúncios, interações com produtos, serviços, imóveis, veículos e Soluções Parceiras. Esses dados ajudam o Axi360 a entender o funcionamento da plataforma e melhorar seus serviços.

• •

  Cookies de publicidade e marketing: utilizados, mediante consentimento quando exigido pela legislação aplicável, para personalizar anúncios, campanhas, comunicações comerciais, ofertas, conteúdos patrocinados e mensuração de resultados de publicidade.

• •

  Cookies de terceiros: utilizados por ferramentas, plataformas ou parceiros integrados à Axi360, como serviços de análise, autenticação, redes sociais, atendimento, publicidade, antifraude, meios de pagamento, hospedagem, segurança e monitoramento de desempenho.

O Axi360 poderá utilizar ferramentas próprias ou de terceiros, incluindo, quando aplicável, serviços de análise de navegação, publicidade, autenticação, redes sociais, atendimento, segurança, antifraude, processamento de pagamentos e monitoramento técnico da plataforma.

Quando disponíveis, as informações sobre cookies poderão incluir o nome da ferramenta ou fornecedor, finalidade, categoria, duração, tipo de cookie e possibilidade de gerenciamento pelo usuário.

Ao acessar a plataforma, o usuário poderá ser informado sobre o uso de cookies por meio de banner, aviso ou central de preferências, com a possibilidade de aceitar, recusar ou gerenciar cookies não essenciais, quando aplicável.

O usuário poderá alterar suas preferências de cookies a qualquer momento, quando essa funcionalidade estiver disponível na plataforma, ou gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador, do dispositivo ou das plataformas de terceiros utilizadas.

A recusa ou desativação de cookies não essenciais não impedirá o uso básico da plataforma, mas poderá limitar determinadas funcionalidades, personalizações, estatísticas, anúncios personalizados ou recursos de navegação.

Cookies estritamente necessários poderão permanecer ativos para garantir o funcionamento, segurança, prevenção a fraudes e prestação dos serviços essenciais da plataforma.

O Axi360 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, administrativas, policiais, regulatórias ou demais órgãos públicos competentes quando houver obrigação legal, determinação válida, requisição oficial ou necessidade de colaborar com investigações, fiscalizações ou procedimentos legais.

Esse compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, para prevenção e apuração de fraudes, ilícitos civis, criminais, fiscais, violações aos Termos de Uso, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos do Axi360, de seus usuários ou de terceiros.

Em todos os casos, o Axi360 observará as bases legais aplicáveis, a LGPD, o Marco Civil da Internet e demais normas pertinentes.

O Axi360 manterá os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

Os prazos de retenção poderão variar conforme a natureza dos dados e a finalidade do tratamento, observados os critérios legais e contratuais aplicáveis, incluindo:

• •

  Dados cadastrais de usuários, vendedores, parceiros e anunciantes: enquanto durar a relação com o Axi360 e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos;

• •

  Registros de acesso: por, no mínimo, 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet;

• •

  Dados de transações financeiras, faturamento e documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, contábil e regulatória aplicável;

• •

  Dados relacionados a anúncios, Soluções Parceiras, solicitações de contato, mensagens, cliques e interações: pelo tempo necessário para atendimento da solicitação, funcionamento da plataforma, prevenção a fraudes, solução de disputas, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos;

• •

  Dados anonimizados: poderão ser mantidos por prazo indeterminado, desde que não permitam a identificação do titular.

Encerrada a finalidade aplicável ou expirado o prazo legal de retenção, os dados pessoais serão excluídos, anonimizados ou bloqueados, salvo quando sua manutenção for permitida ou exigida pela legislação.

O Axi360 garante aos titulares o exercício dos direitos previstos na LGPD, incluindo:

• •

  confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

• •

  acesso aos dados pessoais tratados pelo Axi360;

• •

  correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• •

  anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• •

  portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis;

• •

  informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Axi360 realizou compartilhamento de dados pessoais;

• •

  informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• •

  revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal;

• •

  exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;

• •

  oposição ao tratamento de dados pessoais realizado em desconformidade com a LGPD;

• •

  revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável;

• •

  informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial;

• •

  peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, quando o titular entender necessário.

Esses direitos poderão ser exercidos mediante solicitação pelo e-mail contato@axi360.com.br, com a indicação do nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, direito que deseja exercer e informações necessárias para análise do pedido.

O Axi360 poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.

As solicitações serão analisadas conforme a LGPD. Quando aplicável, pedidos de confirmação e acesso poderão ser atendidos de forma simplificada imediatamente ou por declaração completa em até 15 dias, nos termos da legislação aplicável.

A solicitação de exclusão de dados poderá implicar a desativação da conta ou limitação de uso da plataforma quando os dados forem necessários para prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou outras hipóteses legais de conservação.

Quando não for possível atender total ou parcialmente a uma solicitação, o Axi360 informará ao titular, sempre que aplicável, os motivos da impossibilidade de atendimento, observadas as hipóteses legais de sigilo, segurança, prevenção a fraudes e proteção de direitos.

O Axi360 poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações em seus serviços, funcionalidades, obrigações legais, práticas de segurança ou formas de tratamento de dados pessoais.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio adequado. Em determinados casos, o Axi360 poderá solicitar nova ciência ou consentimento do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.

Recomendamos que esta Política seja consultada periodicamente para acompanhamento de eventuais atualizações.

Em caso de dúvidas gerais sobre a plataforma, funcionalidades, compras, vendas, anúncios, Soluções Parceiras, produtos, serviços, imóveis, veículos, atendimento ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site ou aplicativo do Axi360, incluindo o e-mail contato@axi360.com.br.

Solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD serão analisadas nos termos desta Política e da legislação aplicável.

Nos termos da LGPD, o Axi360 indica como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Encarregada: Valeria Aponte

Canal de contato: contato@axi360.com.br

A Encarregada atua como canal de comunicação entre o Axi360, os titulares dos dados pessoais e a ANPD.

Entre suas atribuições estão receber solicitações, reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências internas quando necessário, receber comunicações da ANPD e orientar o Axi360 quanto às boas práticas de proteção de dados pessoais.

A indicação da Encarregada não afasta a responsabilidade do Axi360, que permanece como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Axi360.

As solicitações serão analisadas conforme a LGPD, esta Política de Privacidade e demais normas aplicáveis.