Termos de uso

O cadastro poderá ser exigido, entre outras situações, para compra de produtos, criação ou administração de lojas, venda de produtos, publicação de anúncios, divulgação de serviços, imóveis, veículos, Soluções Parceiras, envio de mensagens, solicitação de contato, participação em campanhas, contratação de planos, utilização de ferramentas comerciais ou acesso às áreas restritas do Axi360.

Cada usuário é responsável pelas informações fornecidas no cadastro e compromete-se a manter seus dados corretos, completos, verdadeiros e atualizados. O usuário também é o único responsável pela guarda e segurança de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha, dispositivos autorizados e demais meios de autenticação.

O cadastro no Axi360 implica aceitação automática, plena e sem reservas destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais políticas aplicáveis, a partir do momento em que o usuário conclui o cadastro, acessa ou utiliza as funcionalidades da plataforma.

O Axi360 poderá solicitar informações e documentos para análise, validação ou atualização cadastral, incluindo, conforme o caso, nome, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, documentos de identificação, comprovantes de endereço, atos constitutivos, documentos societários, dados fiscais, dados bancários, registros profissionais, licenças, autorizações, certificados, comprovantes de regularidade ou outras informações necessárias à operação do Axi360.

O cadastro estará sujeito à análise e aprovação do Axi360, que poderá verificar os dados fornecidos, consultar bases públicas ou privadas, solicitar documentos complementares e adotar mecanismos de validação de identidade, representação, regularidade cadastral, segurança e prevenção a fraudes.

O Axi360 poderá aprovar, recusar, suspender, bloquear ou cancelar cadastros, contas, lojas, anúncios, Soluções Parceiras ou funcionalidades, quando identificar inconsistências cadastrais, ausência de documentos, suspeita de fraude, risco à plataforma, violação destes Termos, descumprimento de políticas internas ou impedimento legal, observada a legislação aplicável.

A não apresentação de documentos ou informações solicitadas pelo Axi360 no prazo indicado poderá resultar no indeferimento do cadastro, limitação de funcionalidades, suspensão temporária, bloqueio ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O usuário declara estar ciente de que a apresentação de informações falsas, incorretas, incompletas, fraudulentas ou de terceiros sem autorização poderá configurar violação destes Termos de Uso e sujeitá-lo à suspensão ou cancelamento da conta, retenção de valores quando aplicável, remoção de anúncios, responsabilização civil, administrativa e criminal e demais medidas previstas em lei.

O Axi360 poderá entrar em contato com o usuário por e-mail, telefone, WhatsApp, chat, notificações ou outros canais informados no cadastro para confirmar dados, validar operações, prestar suporte, comunicar alterações, solicitar documentos, tratar questões de segurança, prevenir fraudes ou acompanhar a experiência do usuário no Axi360.

O Axi360 poderá utilizar ferramentas e sistemas de monitoramento, análise de comportamento, identificação de dispositivo, validação de identidade, autenticação, verificação de documentos e prevenção a fraudes, podendo adotar medidas automáticas ou manuais para proteger usuários, transações, anúncios, parceiros, Soluções Parceiras e o próprio Axi360.

Para fins de compra de produtos ou manifestação de interesse em anúncios, poderá ser permitido o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, observadas as regras de capacidade previstas nestes Termos.

A abertura de lojas, venda de produtos, divulgação comercial de serviços, publicação de anúncios profissionais, imóveis, veículos ou Soluções Parceiras poderá estar sujeita a requisitos específicos, incluindo cadastro como pessoa jurídica, comprovação de representação, regularidade fiscal, documentos profissionais, licenças, autorizações ou aprovação prévia do Axi360.

Quando a atividade divulgada depender de autorização, registro, licença, conselho profissional, órgão regulador ou habilitação específica, o usuário, parceiro ou anunciante será integralmente responsável por comprovar sua regularidade e manter tais condições válidas durante todo o período de uso do Axi360.

Em caso de suspeita de fraude, contestação de pagamento, investigação interna, violação destes Termos, denúncia, risco operacional ou necessidade de validação de identidade, o Axi360 poderá realizar suspensão preventiva da conta, loja, anúncio, Solução Parceira, transação ou funcionalidade, com ou sem aviso prévio, até a conclusão das análises necessárias.

Durante investigações de irregularidades, disputas, chargebacks, denúncias, suspeitas de fraude ou violação destes Termos, o Axi360 poderá reter temporariamente valores vinculados ao usuário, quando aplicável, até a solução definitiva do caso, conforme legislação aplicável, contratos, políticas financeiras e regras da plataforma.

Transações, anúncios, solicitações, contatos ou operações realizadas em condições atípicas, suspeitas ou incompatíveis com o comportamento esperado do usuário poderão ser analisados, retidos, bloqueados, recusados ou cancelados pelo Axi360, com o objetivo de prevenir fraudes, golpes, triangulações, lavagem de dinheiro, acessos indevidos, uso abusivo de dados ou outras atividades potencialmente ilícitas.

O Axi360 poderá solicitar documentos adicionais para comprovação de identidade, titularidade de conta, titularidade do meio de pagamento, endereço, representação legal, regularidade da atividade, autorização profissional, vínculo com anúncio, legitimidade da operação ou regularidade de determinada Solução Parceira.

Caso o usuário se recuse a enviar os documentos solicitados, envie informações insuficientes ou caso o Axi360 identifique inconsistências, divergências, ausência de autorização ou suspeita de fraude, a conta, anúncio, loja, Solução Parceira, transação ou funcionalidade poderá ser suspensa, limitada ou cancelada.

Para contas de pessoas físicas, será permitido apenas o acesso pessoal vinculado ao usuário cadastrado, salvo funcionalidades específicas autorizadas pelo Axi360.

Para contas de pessoas jurídicas, lojas, parceiros, anunciantes ou responsáveis por Soluções Parceiras, poderão ser habilitados acessos adicionais a colaboradores autorizados, conforme limites, funcionalidades e regras definidos pelo Axi360.

O representante legal, titular da conta ou administrador cadastrado será integralmente responsável por todos os atos praticados por colaboradores, representantes, prepostos, funcionários, parceiros ou terceiros autorizados a acessar a conta, loja, anúncio ou Solução Parceira.

O usuário deverá manter atualizada a lista de pessoas autorizadas a acessar sua conta, loja, painel de anúncios ou área de parceiro, devendo remover imediatamente acessos de colaboradores desligados, terceiros não autorizados ou pessoas que não devam mais utilizar o Axi360.

O Axi360 não se responsabiliza por danos causados pelo uso indevido da conta por colaboradores, ex-colaboradores, representantes, terceiros ou pessoas que tenham recebido credenciais do próprio usuário, lojista, parceiro ou anunciante.

Todos os acessos poderão estar sujeitos a mecanismos adicionais de segurança, como verificação em duas etapas, autenticação por dispositivo, confirmação por e-mail, renovação periódica de senha, bloqueio preventivo, auditoria de operações e outras medidas técnicas adotadas pelo Axi360.

O compartilhamento indevido de credenciais, o uso não autorizado de conta, a omissão na atualização de acessos ou qualquer falha de segurança causada pelo próprio usuário poderá resultar em suspensão, bloqueio ou cancelamento da conta, sem prejuízo das demais medidas previstas nestes Termos e na legislação aplicável.

O Axi360 não é proprietário dos produtos, serviços, imóveis, veículos ou soluções anunciadas por terceiros, nem atua, em regra, como fornecedor direto, representante, distribuidor, garantidor, mandatário ou responsável técnico pelas ofertas divulgadas por usuários, vendedores, parceiros ou anunciantes.

A responsabilidade pela veracidade das informações, regularidade da oferta, qualidade, quantidade, preço, disponibilidade, documentação, licenças, autorizações, execução, entrega, garantia, troca, devolução, atendimento e cumprimento da legislação aplicável será do respectivo vendedor, parceiro ou anunciante, conforme o caso.

A atuação do Axi360 não afasta a possibilidade de adoção de medidas administrativas pela plataforma, como análise, remoção, suspensão, bloqueio ou cancelamento de anúncios, lojas, contas, produtos, serviços, imóveis, veículos ou Soluções Parceiras que violem estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, políticas internas, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

É proibido anunciar, vender, divulgar, intermediar ou promover, por meio do Axi360, produtos, serviços, conteúdos, imóveis, veículos, oportunidades comerciais ou Soluções Parceiras que sejam ilegais, falsos, fraudulentos, enganosos, contrabandeados, adulterados, irregulares, perigosos, ofensivos, discriminatórios, abusivos, que violem direitos de terceiros ou que dependam de autorização, licença, registro ou habilitação não comprovada pelo anunciante.

Também é proibida a divulgação de produtos ou serviços cuja comercialização, publicidade, intermediação ou oferta seja proibida ou restrita pela legislação brasileira, incluindo, sem limitação, medicamentos controlados, armas, munições, explosivos, produtos falsificados, produtos sem registro obrigatório em órgãos competentes, documentos falsos, serviços ilícitos, esquemas de pirâmide, promessas enganosas de ganho financeiro, atividades fraudulentas ou quaisquer itens listados em política específica do Axi360.

Quando o anúncio envolver atividade sujeita a regulação específica, como serviços de saúde, serviços jurídicos, atividades imobiliárias, veículos, serviços financeiros, seguros, educação, estética, engenharia, arquitetura, contabilidade ou outras atividades profissionais regulamentadas, o parceiro, anunciante, lojista ou usuário responsável declara possuir todos os registros, licenças, autorizações, certificações, habilitações e permissões exigidas pela legislação e pelos órgãos competentes.

O Axi360 poderá solicitar documentos, certificados, registros profissionais, licenças, autorizações, comprovantes de procedência, documentos do imóvel, documentos do veículo, notas fiscais, registros em órgãos competentes ou quaisquer informações necessárias para comprovar a regularidade do produto, serviço, anúncio, imóvel, veículo ou Solução Parceira.

Caso as informações ou documentos solicitados não sejam apresentados, sejam insuficientes, estejam vencidos, sejam inconsistentes ou indiquem irregularidade, o Axi360 poderá remover o anúncio, suspender a publicação, limitar funcionalidades, reter valores quando aplicável, bloquear temporária ou definitivamente a conta, cancelar a Solução Parceira ou adotar outras medidas previstas nestes Termos e na legislação aplicável.

Toda responsabilidade pela oferta, descrição, legalidade, regularidade, procedência, originalidade, disponibilidade, qualidade, segurança, documentação, licenças, autorizações e cumprimento das obrigações legais relacionadas ao produto, serviço, imóvel, veículo, anúncio ou Solução Parceira é exclusiva do respectivo vendedor, parceiro, anunciante ou usuário responsável.

O vendedor, parceiro, anunciante ou usuário responsável responderá civil, administrativa e criminalmente por eventuais danos, infrações, reclamações, autuações, sanções ou violações decorrentes da oferta, venda, divulgação, intermediação ou execução de produtos, serviços, imóveis, veículos, anúncios ou Soluções Parceiras irregulares.

O Axi360 poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, remover, suspender, limitar, bloquear ou cancelar anúncios, produtos, serviços, imóveis, veículos, Soluções Parceiras ou contas que violem estes Termos de Uso, políticas internas, direitos de terceiros, normas regulatórias ou a legislação vigente.

As avaliações, comentários, mensagens, imagens, descrições, respostas, críticas, sugestões ou demais conteúdos publicados pelos usuários deverão refletir experiências reais e não poderão conter informações falsas, ofensivas, discriminatórias, ameaçadoras, difamatórias, caluniosas, injuriosas, obscenas, ilegais, abusivas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.

É proibida a publicação de avaliações manipuladas, compradas, induzidas, combinadas entre usuários, realizadas por pessoas que não participaram da transação ou experiência, criadas com o objetivo de prejudicar concorrentes, elevar artificialmente a reputação de usuário, loja, parceiro ou anunciante, ou obter vantagem indevida.

Também é proibido utilizar avaliações, comentários ou mensagens como forma de ameaça, chantagem, coação, extorsão, exposição indevida, divulgação de dados pessoais de terceiros, tentativa de obter desconto, vantagem econômica ou tratamento privilegiado fora das regras do Axi360.

O Axi360 poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, moderar, ocultar, remover, limitar ou bloquear avaliações, comentários, mensagens ou conteúdos que violem estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, políticas internas, direitos de terceiros, normas aplicáveis ou a legislação vigente.

A moderação, remoção ou manutenção de conteúdos publicados por usuários não implica reconhecimento de responsabilidade do Axi360 pelo conteúdo gerado por terceiros, nem obrigação de monitoramento prévio de todas as publicações realizadas na plataforma.

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publicar, enviar ou disponibilizar no Axi360, respondendo civil, administrativa e criminalmente por eventuais danos causados à Axi360, a outros usuários, vendedores, parceiros, anunciantes ou terceiros.

O Axi360 poderá utilizar avaliações, comentários e feedbacks de usuários para fins de melhoria da plataforma, segurança, análise de qualidade, prevenção a fraudes, suporte, solução de disputas, estatísticas internas e aprimoramento da experiência do usuário, observada a Política de Privacidade.

São vedadas, entre outras, as seguintes condutas:

• •

  I — criar contas falsas, múltiplas contas sem autorização ou utilizar dados de terceiros sem consentimento;

• •

  II — fornecer informações falsas, incompletas, enganosas ou desatualizadas em cadastros, lojas, anúncios, formulários, mensagens, avaliações ou Soluções Parceiras;

• •

  III — burlar ou tentar burlar sistemas de verificação, autenticação, segurança, pagamento, análise cadastral, prevenção a fraudes ou moderação da plataforma;

• •

  IV — utilizar mecanismos automatizados, scripts, bots, robôs, raspagem de dados, mineração de dados, scraping ou qualquer tecnologia que simule atividades humanas ou colete informações da plataforma sem autorização expressa do Axi360;

• •

  V — realizar engenharia reversa, descompilação, varredura de segurança, exploração de vulnerabilidades, acesso indevido a áreas restritas ou qualquer prática destinada a comprometer a integridade técnica da plataforma;

• •

  VI — enviar spam, mensagens em massa, correntes, publicidade não autorizada, mensagens abusivas ou tentativas de captação de usuários para fora do Axi360;

• •

  VII — manipular avaliações, comentários, rankings, métricas, visualizações, cliques, reputação, desempenho de anúncios ou qualquer indicador interno da plataforma;

• •

  VIII — utilizar a plataforma para fraudes, golpes, triangulação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, pirâmides financeiras, captação irregular de recursos, divulgação de produtos ou serviços ilegais ou qualquer outra atividade ilícita;

• •

  IX — contornar a plataforma para concluir transações, contratações, vendas, negociações ou contatos diretamente com compradores, vendedores, parceiros, anunciantes ou interessados, com o objetivo de evitar tarifas, comissões, regras, controles ou políticas do Axi360;

• •

  X — anunciar, vender, divulgar ou promover produtos, serviços, imóveis, veículos, oportunidades comerciais ou Soluções Parceiras ilegais, irregulares, falsos, enganosos, inexistentes, indisponíveis ou sem autorização necessária;

• •

  XI — divulgar serviços, atividades profissionais, imóveis, veículos ou soluções que dependam de licença, registro, autorização, habilitação ou regularidade perante órgão competente sem possuir ou comprovar tais requisitos;

• •

  XII — utilizar dados pessoais obtidos por meio do Axi360 para finalidade diversa daquela relacionada à transação, solicitação, contato, atendimento ou operação realizada na plataforma;

• •

  XIII — vender, ceder, compartilhar, repassar ou utilizar indevidamente dados pessoais de usuários, compradores, vendedores, parceiros, anunciantes ou interessados;

• •

  XIV — publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, ameaçador, obsceno, ilegal, violento, enganoso ou que viole direitos de terceiros;

• •

  XV — utilizar marcas, imagens, logotipos, nomes comerciais, fotografias, textos, documentos, certificados, registros ou conteúdos de terceiros sem autorização;

• •

  XVI — praticar atos que prejudiquem a experiência dos usuários, a segurança da plataforma, a reputação do Axi360, a integridade das transações ou o funcionamento regular do ecossistema Axi360.

O descumprimento de qualquer das condutas vedadas poderá resultar, a critério do Axi360 e conforme a gravidade do caso, em advertência, remoção de conteúdo, suspensão de anúncio, bloqueio de funcionalidades, retenção de valores quando aplicável, suspensão temporária da conta, cancelamento definitivo do cadastro, exclusão de loja ou Solução Parceira, comunicação às autoridades competentes e adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

A aplicação de medidas pelo Axi360 não afasta a responsabilidade civil, administrativa ou criminal do usuário, vendedor, lojista, parceiro ou anunciante responsável pela conduta irregular.

No caso de compras e vendas realizadas pela plataforma, os vendedores poderão acessar dados necessários à conclusão da transação, como nome, endereço, telefone, e-mail, informações do pedido, dados para entrega e demais informações indispensáveis ao cumprimento da venda, emissão de nota fiscal, envio do produto, atendimento pós-venda e cumprimento de obrigações legais.

No caso de Soluções Parceiras, serviços, imóveis, veículos, oportunidades comerciais ou anúncios de terceiros, quando o usuário demonstrar interesse, preencher formulário, enviar mensagem, solicitar orçamento, clicar em botão de contato ou realizar ação semelhante, o parceiro ou anunciante responsável poderá receber os dados necessários para atendimento da solicitação, como nome, telefone, e-mail, cidade, Estado, anúncio de interesse, mensagem enviada e demais informações fornecidas pelo próprio usuário.

Os dados pessoais recebidos por vendedores, lojistas, parceiros ou anunciantes deverão ser utilizados exclusivamente para a finalidade relacionada à transação, pedido, entrega, atendimento, solicitação, anúncio, proposta ou contato iniciado por meio do Axi360.

É proibido ao vendedor, lojista, parceiro ou anunciante utilizar os dados pessoais recebidos por meio do Axi360 para finalidades diversas daquelas relacionadas à operação realizada, incluindo, mas não se limitando a: envio de publicidade não autorizada, prospecção comercial abusiva, mensagens promocionais sem base legal, newsletters não solicitadas, armazenamento para uso futuro incompatível, venda de dados, compartilhamento com terceiros, criação de listas externas, spam ou qualquer tratamento em desconformidade com a LGPD, com a Política de Privacidade ou com estes Termos de Uso.

O vendedor, lojista, parceiro ou anunciante será integralmente responsável pelo uso dos dados pessoais que receber por meio do Axi360, obrigando-se a adotar medidas adequadas de segurança, confidencialidade e proteção de dados, bem como a cumprir a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

O Axi360 não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados pessoais realizado por vendedores, lojistas, parceiros ou anunciantes em seus próprios canais, sistemas, atendimentos ou comunicações, mas poderá aplicar sanções, incluindo advertência, remoção de anúncio, suspensão de Solução Parceira, bloqueio de funcionalidades ou cancelamento da conta, caso identifique ou receba denúncias de abuso, violação da LGPD, uso inadequado de informações ou descumprimento destes Termos.

O vendedor, lojista, parceiro ou anunciante deverá indenizar o Axi360, os usuários e terceiros por quaisquer prejuízos, reclamações, autuações, processos administrativos, ações judiciais, sanções, multas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos dados pessoais recebidos por meio da plataforma.

As regras sobre tratamento de dados pessoais, compartilhamento, direitos dos titulares e responsabilidades estão detalhadas na Política de Privacidade do Axi360, que integra estes Termos de Uso.

O Axi360 possui uma área denominada “Soluções Parceiras”, destinada à divulgação de empresas, profissionais, prestadores de serviços, imóveis, veículos, oportunidades comerciais, ofertas, anúncios, conteúdos institucionais, campanhas promocionais e demais soluções de parceiros cadastrados, autorizados ou integrados ao ecossistema Axi360.

As Soluções Parceiras poderão incluir, entre outras possibilidades, anúncios de prestadores de serviços, clínicas, escritórios, profissionais liberais, empresas, imobiliárias, corretores, concessionárias, revendedores, instituições, negócios locais, soluções comerciais e demais parceiros autorizados pelo Axi360.

Os parceiros e anunciantes são exclusivamente responsáveis pelas informações, imagens, descrições, preços, condições comerciais, disponibilidade, documentação, licenças, autorizações, registros profissionais, regularidade da oferta, atendimento, execução dos serviços e cumprimento das obrigações legais relacionadas às Soluções Parceiras divulgadas.

Quando a Solução Parceira envolver atividade regulamentada, como serviços de saúde, serviços jurídicos, atividades imobiliárias, financeiras, educacionais, técnicas, profissionais ou qualquer outra atividade sujeita a órgão regulador, conselho profissional ou autorização específica, o parceiro ou anunciante declara possuir todas as licenças, registros, autorizações e habilitações necessárias para a divulgação e prestação da atividade.

O Axi360 não presta diretamente os serviços anunciados nas Soluções Parceiras, não atua como representante, mandatário, fiador, garantidor, responsável técnico ou parte contratante dos parceiros ou anunciantes, nem garante resultado, aprovação, contratação, disponibilidade, qualidade, execução, entrega, regularidade documental, condições comerciais ou satisfação do usuário.

Ao demonstrar interesse em uma Solução Parceira, preencher formulário, enviar mensagem, solicitar orçamento, clicar em botão de contato ou realizar qualquer ação semelhante, o usuário reconhece que seus dados poderão ser encaminhados ao parceiro ou anunciante responsável pela oferta, exclusivamente para atendimento da solicitação, conforme previsto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade do Axi360.

Após receber os dados do usuário interessado, o parceiro ou anunciante poderá atuar como controlador independente em relação ao tratamento realizado em seus próprios canais, sistemas, contratos, atendimentos ou comunicações, sendo responsável pelo uso dos dados pessoais conforme a legislação aplicável, especialmente a LGPD, e sua própria política de privacidade.

É proibido ao parceiro ou anunciante utilizar os dados recebidos por meio do Axi360 para finalidades incompatíveis com a solicitação do usuário, incluindo envio de mensagens abusivas, spam, compartilhamento não autorizado com terceiros, publicidade excessiva, venda de dados, uso discriminatório, fraude ou qualquer tratamento em desconformidade com a LGPD, com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade do Axi360.

A contratação de produto, serviço, imóvel, veículo ou solução divulgada em Soluções Parceiras poderá ocorrer diretamente entre o usuário interessado e o parceiro ou anunciante. Nesses casos, o Axi360 não será responsável por negociações, pagamentos, contratos, promessas, garantias, prazos, documentação, entrega, execução, inadimplemento ou qualquer obrigação assumida diretamente entre as partes fora da plataforma.

O usuário interessado deverá avaliar cuidadosamente as informações, condições comerciais, documentos, registros profissionais, políticas próprias, reputação e regularidade do parceiro ou anunciante antes de contratar qualquer produto, serviço, imóvel, veículo ou solução divulgada no ecossistema Axi360.

O Axi360 poderá, a seu exclusivo critério, revisar, limitar, suspender, remover ou bloquear Soluções Parceiras, anúncios, parceiros ou anunciantes que violem estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, normas aplicáveis, direitos de terceiros, regras de órgãos reguladores ou que possam gerar risco aos usuários, ao Axi360 ou a terceiros.

A permanência de uma Solução Parceira no ecossistema Axi360 não representa certificação, garantia, recomendação irrestrita ou validação integral da oferta, cabendo ao parceiro ou anunciante manter suas informações atualizadas, verdadeiras, regulares e compatíveis com a legislação aplicável.

O parceiro ou anunciante obriga-se a indenizar o Axi360, os usuários e terceiros por quaisquer prejuízos, reclamações, autuações, processos administrativos, ações judiciais, sanções, multas, danos ou despesas decorrentes de informações falsas, anúncios irregulares, descumprimento legal, ausência de autorização, má prestação de serviços, uso indevido de dados pessoais ou qualquer conduta relacionada à Solução Parceira divulgada.

O Axi360 não é proprietário dos produtos, serviços, imóveis, veículos ou soluções anunciadas por terceiros, não detém a posse dos itens comercializados por vendedores, não presta diretamente os serviços divulgados por parceiros e não atua, em regra, como fornecedor direto, representante, distribuidor, garantidor, fiador, mandatário ou responsável técnico pelas ofertas divulgadas por usuários, vendedores, lojistas, parceiros ou anunciantes.

Todas as informações, descrições, características, preços, imagens, documentos, condições comerciais, prazos, disponibilidade, promessas, garantias e demais elementos dos anúncios, produtos, serviços, imóveis, veículos ou Soluções Parceiras são de responsabilidade exclusiva do usuário, vendedor, lojista, parceiro ou anunciante que os inserir, divulgar ou disponibilizar na plataforma.

A responsabilidade pela oferta, venda, prestação, execução, entrega, qualidade, quantidade, segurança, regularidade, documentação, licenças, autorizações, garantias, trocas, devoluções, atendimento e cumprimento da legislação aplicável será do respectivo vendedor, lojista, parceiro ou anunciante, conforme o caso.

O Axi360 poderá, entretanto, adotar medidas administrativas, preventivas ou sancionatórias quando identificar ou receber denúncia de violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, de políticas internas, de direitos de terceiros ou da legislação aplicável, incluindo análise, remoção, suspensão, bloqueio ou cancelamento de anúncios, lojas, contas, produtos, serviços, imóveis, veículos ou Soluções Parceiras.

O usuário, vendedor, lojista, parceiro ou anunciante que publicar, enviar ou divulgar qualquer conteúdo no Axi360 será integralmente responsável por sua veracidade, licitude, regularidade, atualização e adequação, respondendo por eventuais danos causados à Axi360, aos usuários ou a terceiros.

O Axi360 não possui obrigação de monitoramento prévio de todos os conteúdos publicados, mas poderá revisar, moderar, remover, ocultar, limitar ou bloquear conteúdos que violem estes Termos, políticas internas, direitos de terceiros ou a legislação vigente.

No caso de serviços, imóveis, veículos, oportunidades comerciais ou Soluções Parceiras divulgadas por parceiros ou anunciantes, a responsabilidade pelas informações, atendimento, documentação, licenças, autorizações, regularidade profissional, condições comerciais, contratação, execução, resultado, entrega, disponibilidade e cumprimento das obrigações legais será exclusiva do respectivo parceiro ou anunciante.

O Axi360 não garante a conclusão de vendas, contratações, negociações, aprovações de crédito, financiamentos, locações, reservas, atendimentos, propostas comerciais, resultados profissionais, disponibilidade de serviços, regularidade documental ou satisfação do usuário em relação a ofertas divulgadas por terceiros.

O usuário interessado deverá avaliar cuidadosamente as informações, condições comerciais, documentos, registros, reputação, políticas próprias e regularidade do vendedor, lojista, parceiro ou anunciante antes de concluir qualquer compra, contratação, negociação ou solicitação fora ou dentro da plataforma.

Quando houver intermediação operacional ou integração logística pelo Axi360, sua atuação será limitada à disponibilização de funcionalidade tecnológica ou facilitação operacional, não assumindo obrigação direta de transporte, guarda, armazenamento, manuseio ou garantia de prazos logísticos, salvo quando expressamente previsto em política específica ou contrato próprio.

A responsabilidade pela preparação, embalagem, disponibilização, expedição, entrega, informação correta de endereço, acompanhamento e solução de problemas logísticos será do vendedor, transportadora, operador logístico ou parceiro responsável pela execução da entrega, conforme o caso.

O vendedor, lojista, parceiro ou anunciante será responsável por comprovar a regularidade da operação, entrega, prestação, contratação ou atendimento, mediante envio de documentos, comprovantes, notas fiscais, registros, evidências de entrega, comunicação com o usuário ou quaisquer informações solicitadas pelo Axi360.

Caso a contestação, fraude, chargeback, irregularidade ou prejuízo decorra de ato, omissão, falha, produto, serviço, anúncio, Solução Parceira ou conduta do vendedor, lojista, parceiro ou anunciante, este será responsável pelos valores envolvidos, custos administrativos, tarifas, multas, prejuízos e demais despesas aplicáveis.

Caso o Axi360 seja acionado administrativa ou judicialmente em razão de ato, omissão, produto, serviço, anúncio, conteúdo, Solução Parceira, conduta ou descumprimento legal atribuível a usuário, vendedor, lojista, parceiro ou anunciante, o responsável deverá ressarcir integralmente o Axi360 por todos os custos, despesas e prejuízos suportados.

Quando permitido pela legislação e pelas políticas da plataforma, o Axi360 poderá utilizar valores disponíveis na conta do usuário, vendedor, lojista, parceiro ou anunciante, inclusive valores de outras operações, para compensar ou ressarcir prejuízos decorrentes de sua conduta.

O Axi360 poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, ajustes técnicos, alterações de funcionalidades, suspensões temporárias ou limitações de acesso sempre que necessário para segurança, melhoria, estabilidade, cumprimento legal ou proteção da plataforma, dos usuários ou de terceiros.

O Axi360 não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, perda de receita, prejuízos comerciais ou qualquer dano decorrente de indisponibilidade, falhas técnicas, instabilidades, manutenção, interrupções ou limitações da plataforma, salvo nas hipóteses em que a legislação aplicável determine de forma diversa.

O Axi360 não garante o funcionamento ininterrupto de serviços de terceiros, nem se responsabiliza por falhas, quedas, interrupções, indisponibilidades, erros, limitações técnicas, atrasos, problemas de autenticação, falhas de comunicação, alterações unilaterais, bloqueios, suspensões ou decisões tomadas por tais prestadores.

A utilização de serviços externos poderá estar sujeita aos termos de uso, políticas de privacidade, regras operacionais, tarifas, limites e condições das empresas responsáveis, cabendo ao usuário, vendedor, lojista, parceiro ou anunciante observar tais condições quando aplicáveis.

Em caso de falha, indisponibilidade ou limitação de serviços de terceiros, determinadas funcionalidades do Axi360 poderão ser suspensas, reduzidas, alteradas ou temporariamente indisponibilizadas, sem que isso gere, por si só, direito a indenização, reparação ou compensação.

O descumprimento desta cláusula poderá resultar em bloqueio imediato da conta, remoção de conteúdo, suspensão de funcionalidades, cancelamento de anúncios ou Soluções Parceiras, retenção de valores quando aplicável e responsabilização civil, administrativa ou criminal do infrator.

A atuação do Axi360 na mediação de conflitos não implica obrigação de resolver a disputa, garantia de resultado, reconhecimento de responsabilidade, substituição das partes envolvidas ou assunção de obrigações referentes à relação comercial, contratual ou de consumo estabelecida entre terceiros.

Nessas situações, o Axi360 poderá suspender, limitar, adaptar ou interromper temporariamente o funcionamento da plataforma, de anúncios, lojas, serviços, integrações ou Soluções Parceiras, sem que isso gere, por si só, direito a indenização, compensação, reembolso ou qualquer obrigação adicional perante os usuários, salvo quando a legislação aplicável determinar de forma diversa.

As cobranças aplicáveis poderão variar conforme o tipo de uso da plataforma, incluindo, entre outras possibilidades:

• •

  I — comissão percentual sobre vendas realizadas na plataforma;

• •

  II — tarifa fixa por venda, pedido, anúncio, publicação ou operação concretizada;

• •

  III — mensalidade, assinatura ou plano contratado por lojistas, parceiros ou anunciantes;

• •

  IV — valores por publicação, manutenção, destaque, impulsionamento ou divulgação de anúncios, produtos, serviços, imóveis, veículos ou Soluções Parceiras;

• •

  V — tarifas por campanhas publicitárias, espaços promocionais, anúncios patrocinados ou exposição destacada dentro da plataforma;

• •

  VI — cobranças por geração de contatos, solicitações de orçamento, manifestações de interesse, leads ou encaminhamento de usuários interessados, quando essa modalidade for expressamente contratada;

• •

  VII — tarifas adicionais por serviços opcionais, ferramentas comerciais, soluções logísticas, integrações, atendimento, relatórios, meios de pagamento, publicidade ou outras funcionalidades disponibilizadas pelo Axi360.

Os valores, critérios de cobrança, prazos, condições comerciais, comissões, mensalidades, pacotes, formas de pagamento e regras de repasse poderão estar previstos na Política Comercial, em proposta comercial, contrato específico, painel da plataforma, tabela de tarifas ou comunicação disponibilizada pelo Axi360.

A contratação de planos, pacotes, anúncios, destaques, publicidade, Soluções Parceiras ou demais serviços pagos não garante resultado específico, volume mínimo de vendas, contatos, visualizações, cliques, contratações, propostas, aprovação de crédito, fechamento de negócios ou retorno financeiro ao usuário, parceiro, lojista ou anunciante.

Alterações relevantes em tarifas, comissões, mensalidades, planos ou condições comerciais de uso contínuo serão comunicadas pelo Axi360 com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio adequado, salvo quando se tratarem de promoções temporárias, serviços pontuais, novas funcionalidades opcionais ou condições negociadas individualmente.

O uso continuado da plataforma ou da funcionalidade paga após a entrada em vigor das novas condições poderá ser considerado aceitação das alterações, sem prejuízo do direito do usuário de cancelar o serviço, plano ou funcionalidade, quando aplicável e conforme as condições contratadas.

O Axi360 poderá reter, debitar, descontar ou compensar valores da conta, saldo, repasses ou créditos do usuário, vendedor, lojista, parceiro ou anunciante nas seguintes hipóteses:

• •

  I — comissões, tarifas, mensalidades, planos, pacotes ou valores contratados;

• •

  II — saldo negativo, débitos vencidos ou pendências financeiras;

• •

  III — reembolso de valores adiantados pelo Axi360;

• •

  IV — custos administrativos, operacionais ou financeiros relacionados a disputas, chargebacks, cancelamentos ou fraudes;

• •

  V — reembolso de fretes, devoluções, estornos ou valores devidos conforme a Política de Trocas e Devoluções, Política Comercial ou regras da plataforma;

• •

  VI — penalidades, multas, indenizações ou ressarcimentos decorrentes de violação destes Termos, de políticas internas ou da legislação aplicável;

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  VII — despesas decorrentes de reclamações, autuações, ações judiciais, acordos, prejuízos ou danos causados pelo usuário, vendedor, lojista, parceiro ou anunciante.

Quando houver repasse de valores a vendedores, lojistas, parceiros ou anunciantes, o Axi360 poderá efetuar o pagamento dos valores líquidos, já descontadas as comissões, tarifas, retenções, estornos, chargebacks, custos, tributos quando aplicável e demais valores devidos, conforme prazos e condições previstos na Política Comercial ou em contrato específico.

Durante análises de fraude, disputas, chargebacks, reclamações, suspeitas de irregularidade, descumprimento contratual ou necessidade de validação documental, o Axi360 poderá reter temporariamente valores vinculados ao usuário, vendedor, lojista, parceiro ou anunciante até a conclusão da análise, conforme a legislação aplicável e as políticas da plataforma.

O Axi360 poderá, a qualquer momento, alterar a instituição de pagamento ou parceiro responsável pelo processamento das transações realizadas na plataforma, desde que mantida a conformidade com a legislação aplicável e com as regras operacionais pertinentes.

O Axi360 não armazena dados completos de cartão de crédito ou débito dos usuários, limitando-se a receber informações necessárias para confirmação de transações autorizadas, conciliação financeira, prevenção a fraudes, suporte às operações, atendimento e cumprimento de obrigações legais.

A utilização de meios de pagamento de terceiros poderá estar sujeita aos termos de uso, políticas de privacidade, tarifas, prazos, regras antifraude, limites e condições operacionais dos respectivos prestadores.